Última Atualização: 16/04/2026

Bem-vindo (a). Obrigada por utilizar a Café Nosso Grão!

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela própria Café Nosso Grão. Todos os direitos reservados.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os presentes Termos e condições de uso (doravante “Termos“) regulam o acesso e a utilização do site e demais canais digitais oficiais (doravante “Site” ou “Plataforma“) da marca Café Nosso Grão, de titularidade de MARIA LUCILEI NARESSI, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 51.967.371/0001-88, com sede na Rua Antônio Rodrigues Miranda, nº 207, Jardim Independência, Taubaté/SP, CEP:12.031-580 (doravante “Café Nosso Grão“).

Ao acessar o Site, criar cadastro ou realizar qualquer compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade (parte integrante deste instrumento), disponível: https://cafenossograo.online/privacy-policy/.

Caso o Usuário não concorde, no todo ou em parte, com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.

2. O QUE É A CAFÉ NOSSO GRÃO?

A Café Nosso Grão, constitui plataforma digital de sua titularidade, por meio da qual são disponibilizados ao Usuário os seguintes serviços e funcionalidades:

• vitrine institucional (“Sobre nós”): apresentação da Café Nosso Grão, sua missão, visão, valores e proposta de impacto socioambiental, vinculada ao desenvolvimento de alimentos funcionais e enriquecidos;
• catálogo e descrição de produtos (“Produtos” e “Recursos”): exibição dos produtos comercializados, com descrições técnicas, ingredientes, informações nutricionais, características de produção (origem do grão, torra, moagem), imagens ilustrativas, preços e condições de pagamento;
• comércio eletrônico (“Loja”): intermediação direta da compra e venda de produtos alimentícios da marca Café Nosso Grão, em modalidade direct-to-consumer (D2C), incluindo carrinho de compras, checkout, processamento de pagamentos por meio de gateways parceiros e gestão de pedidos;
• cadastro e área logada do Usuário: criação de conta pessoal com acesso a histórico de pedidos, dados cadastrais, endereços salvos, status de processamento e gestão de preferências de comunicação;
• logística de entrega: integração com transportadoras parceiras para envio dos produtos ao endereço indicado pelo Usuário, com rastreamento e atualização de status;
• área de depoimentos: espaço destinado à publicação de avaliações, comentários e relatos de experiência dos Usuários sobre os produtos, observadas as regras da cláusula 9 destes Termos;
• canais de Contato: disponibilização de formulário de contato no Site, e-mail institucional e atendimento via WhatsApp, conforme canais indicados na cláusula 13, para esclarecimento de dúvidas, solicitações, reclamações e exercício de direitos pelo Usuário;
• comunicações transacionais e de marketing: envio de comunicações relacionadas aos pedidos (transacionais) e, mediante consentimento prévio, comunicações promocionais sobre lançamentos, ofertas e novidades, conforme cláusula 12.

A Café Nosso Grão poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, incluir, modificar, suspender ou descontinuar quaisquer dos serviços e funcionalidades acima, mediante comunicação razoável ao Usuário quando aplicável, sem que isso configure obrigação de indenização, ressalvados os pedidos já confirmados e em andamento.

Os serviços ora descritos são prestados no que for compatível com o regime consumerista aplicável aos Usuários, sendo certo que a Café Nosso Grão envida seus melhores esforços para a manutenção da qualidade, segurança e disponibilidade da plataforma.

3. COMO ACESSO A CAFÉ NOSSO GRÃO?

A plataforma é destinada a (i) pessoas físicas, que adquirem produtos como destinatárias finais e pessoas jurídicas, que adquirem produtos para revenda, consumo corporativo ou insumo empresarial. O Usuário deverá indicar sua qualidade no cadastro.

Para realizar compras e acessar a área logada, o Usuário deverá efetuar cadastro fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados, conforme listado na Política de Privacidade.

O Usuário compromete-se a:

(a) manter seus dados cadastrais atualizados;

(b) preservar a confidencialidade de seu login e senha, não os compartilhando com terceiros;

(c) comunicar imediatamente à Café Nosso Grão qualquer uso não autorizado de sua conta;

(d) responder integralmente por todas as operações realizadas em sua conta.

O cadastro é privativo de pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais e plena capacidade civil. Cadastros realizados por menores ou incapazes serão considerados nulos, e os pedidos eventualmente realizados poderão ser cancelados.

A área logada permite ao Usuário consultar histórico de pedidos, dados de entrega, status de processamento e gerenciar suas preferências.

A Café Nosso Grão poderá, a seu critério e mediante notificação prévia ao Usuário (salvo em hipóteses de fraude ou risco iminente), suspender ou cancelar a conta nas seguintes hipóteses:

(i) violação destes Termos ou da Política de Privacidade;

(ii) fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

(iii) prática de fraude, uso de meios automatizados (bots, scripts), criação de múltiplas contas para burla de promoções;

(iv) determinação judicial ou de autoridade competente;

(v) inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses.

4. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos comercializados são descritos na plataforma com suas características e demais dados exigidos pela legislação aplicável.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Por se tratar de produto natural, o Usuário reconhece que poderá haver variações naturais de cor, aroma, intensidade e perfil sensorial entre lotes, safras e torras, sem que isso configure vício do produto.

Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da finalização do pedido, em moeda corrente nacional (Real – BRL), e podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, ressalvados os pedidos já confirmados.

Na hipótese de erro manifesto de precificação (preço evidentemente incompatível com o valor de mercado do produto, como decimal deslocado, ausência de zeros ou falha sistêmica), a Café Nosso Grão reserva-se o direito de não confirmar a venda, comunicando o Usuário e procedendo ao estorno integral dos valores eventualmente pagos, sem prejuízo da possibilidade de rematerialização da oferta pelo preço correto.

A disponibilidade dos produtos está condicionada ao estoque. A Café Nosso Grão reserva-se o direito de limitar quantidades por pedido para fins de combate a fraudes e revenda não autorizada.

Caso a Café Nosso Grão crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou Usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA CAFÉ NOSSO GRÃO?

A simples inclusão de produto no carrinho não constitui reserva nem aceitação do pedido.

A sua compra somente se aperfeiçoa com a confirmação da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento utilizado, ocasião em que será enviada confirmação por e-mail ao Usuário.

A Café Nosso Grão poderá, mediante justificativa, recusar pedidos nas seguintes hipóteses:

(i) suspeita fundada de fraude;

(ii) cadastro com dados incorretos ou inverídicos;

(iii) histórico de inadimplência ou conduta abusiva;

(iv) impossibilidade de entrega no endereço informado;

(v) indisponibilidade superveniente do produto;

(vi) erro manifesto de preço (cláusula 5).

Em caso de recusa após o pagamento, o Usuário será integralmente reembolsado no prazo máximo previsto pela legislação aplicável.

Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, ela explicita que repassará ao Usuário no preço.

Os meios de pagamento aceitos são os indicados no checkout do Site (cartão de crédito, débito, PIX, boleto bancário e outros que venham a ser disponibilizados).

O processamento de pagamentos é realizado por gateways de pagamento parceiros, conforme detalhado na Política de Privacidade, sendo a Café Nosso Grão isenta de responsabilidade por falhas de processamento atribuíveis exclusivamente a tais terceiros, sem prejuízo do dever de auxiliar o Usuário na resolução do problema.

A Café Nosso Grão poderá submeter pedidos a análise de risco antifraude, podendo solicitar documentação complementar para confirmação de identidade.

6. ENTREGA

Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo Usuário no ato da compra, em prazo estimado conforme disponibilidade do produto, modalidade de frete escolhida e localização.

Os prazos disponibilizados via aplicativo Whatsapp e/ou exibidos na plataforma são estimativos e contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento, podendo sofrer variações em razão de fatores logísticos, operacionais ou de força maior.

É de responsabilidade do Usuário:

(a) fornecer endereço completo e correto;

(b) garantir a presença de pessoa apta a receber a encomenda no endereço indicado;

(c) conferir o produto no ato do recebimento quanto à integridade da embalagem e suas informações.

Constatada avaria visível ou violação no ato do recebimento, o Usuário deverá recusar a entrega e comunicar imediatamente a Café Nosso Grão, através dos canais de atendimentos disponibilizados.

Em caso de ausência no endereço após as tentativas previstas pela transportadora, o pedido poderá retornar à origem, hipótese em que poderá ser cobrada nova taxa de envio para reentrega.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário, pessoa física, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, mediante comunicação nos canais disponibilizados pela Café Nosso Grão pelos canais indicados na cláusula 13.

Considerando que se trata de produto alimentício, o exercício do direito de arrependimento está condicionado a que o produto seja devolvido com a embalagem original íntegra, lacre inviolado e em condições adequadas de conservação. Produtos com lacre violado ou parcialmente consumidos não poderão ser objeto de devolução por arrependimento, em razão do risco sanitário e da impossibilidade de recolocação no mercado.

Confirmada a devolução nas condições acima, será restituído ao Usuário o valor integral pago, incluindo o frete original, na forma do art. 49, parágrafo único, do CDC.

Constatado vício de qualidade ou quantidade do produto, o Usuário PF poderá exercer os direitos previstos no art. 18 do CDC no prazo de 30 (trinta) dias contados da constatação do vício, por se tratar de bem não durável.

Nessa hipótese, a Café Nosso Grão poderá, no prazo legal de 30 (trinta) dias:

(a) sanar o vício;

(b) substituir o produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições;

(c) restituir a quantia paga;

(d) abater proporcionalmente o preço.

Para Usuário, pessoa jurídica, não se aplica o direito de arrependimento. Eventuais trocas ou devoluções por vício observarão o regime do Código Civil, em especial os arts. 441 a 446 (vícios redibitórios), respeitados os prazos legais de 30 (trinta) dias para bens móveis.

8. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

• Pelo Usuário: o cancelamento poderá ser solicitado enquanto o pedido não tiver sido processado para envio. Após esse momento, aplica-se o regime de devolução/arrependimento (cláusula 7).
• Pela Café Nosso Grão: nas hipóteses da cláusula 5, item: “… mediante justificativa, recusar pedidos …”, com restituição integral dos valores pagos.

9. ÁREA DE DEPOIMENTOS E CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS

A plataforma disponibiliza área de Depoimentos, na qual Usuários podem submeter avaliações, comentários e relatos sobre os produtos (doravante “Conteúdo do Usuário“).

Ao submeter o Conteúdo do Usuário, o Usuário declara e garante que:

(a) é o autor original ou detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo;

(b) o conteúdo é verídico e reflete sua experiência genuína;

(c) o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, honra ou privacidade;

(d) o conteúdo não contém material ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ameaçador, fraudulento ou que incite violência;

(e) o conteúdo não contém malware, vírus, links maliciosos ou material com finalidade publicitária de terceiros.

Ao publicar Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à Café Nosso Grão licença gratuita, não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e transferível para utilizar, reproduzir, adaptar, traduzir, exibir e divulgar tal conteúdo em quaisquer mídias e canais relacionados à promoção da marca e dos produtos, com ou sem identificação nominal do autor, conforme preferência manifestada no momento da publicação. Sempre que o depoimento contiver dados pessoais identificáveis (nome, imagem, foto), o tratamento observará a Política de Privacidade e as bases legais da LGPD aplicáveis.

A Café Nosso Grão reserva-se o direito de moderar, editar minimamente para correção ortográfica, recusar publicação ou remover Conteúdo do Usuário, a qualquer tempo, sem aviso prévio, quando constatada violação destes Termos, da legislação aplicável ou quando o conteúdo for considerado inadequado a critério da Café Nosso Grão. A não moderação prévia de conteúdo não implica anuência ou responsabilização da Café Nosso Grão pelo seu teor, observada a regra de responsabilidade de provedores de aplicação prevista no art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O Usuário autor é o único responsável pelo Conteúdo que publica, isentando a Café Nosso Grão de quaisquer reclamações, demandas ou pretensões de terceiros decorrentes de seu conteúdo.

10. CONDUTA DO USUÁRIO 

É expressamente vedado ao Usuário, no acesso e uso da plataforma:

(a) realizar engenharia reversa, scraping, mineração de dados, descompilação ou qualquer tentativa de obter código-fonte;

(b) utilizar bots, scripts, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar o Site, criar contas ou efetuar compras;

(c) criar múltiplas contas para burlar promoções, cupons ou limites de compra;

(d) praticar fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer ilícito;

(e) sobrecarregar, invadir ou tentar comprometer a segurança do Site;

(f) utilizar marca, logotipo, layout ou conteúdo sem autorização expressa por escrito;

(g) revender produtos adquiridos sem se identificar como Usuário, pessoa jurídica, no cadastro.

A violação destas vedações e outras situações já previstas neste Termo poderá ensejar suspensão ou cancelamento da conta, cancelamento de pedidos, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da plataforma, incluindo, sem limitação, marca, nome empresarial, logotipo, layout, design, identidade visual, fotografias, textos, descrições de produtos, código-fonte, banco de dados e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da Café Nosso Grão ou licenciados em seu favor, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obra derivada ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial sem autorização prévia e expressa por escrito da Café Nosso Grão.

O acesso à plataforma e a aquisição de produtos não conferem ao Usuário qualquer direito ou licença sobre marcas, conteúdos ou demais elementos de propriedade intelectual da Café Nosso Grão.

12. COMUNICAÇÕES

As comunicações entre as Partes ocorrerão preferencialmente por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário, do WhatsApp oficial e dos demais canais indicados na cláusula 13.

Comunicações transacionais (confirmação de pedido, status de envio, alertas de segurança, alterações destes Termos) são consideradas parte integrante da prestação do serviço e independem de consentimento específico para envio, com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

Comunicações de marketing (newsletter, promoções, lançamentos) dependem de consentimento prévio do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento por meio do link de descadastro presente em cada comunicação ou pelos canais indicados na Política de Privacidade.

13. CANAL DE CONTATO 

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário poderá utilizar:

• E-mail: cafenossograo@hotmail.com
• Formulário de contato: disponível na plataforma, na seção “Contato”
• Atendimento via WhatsApp

As solicitações relacionadas a dados pessoais (LGPD) deverão observar adicionalmente os canais e prazos previstos na Política de Privacidade.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Café Nosso Grão envida seus melhores esforços para manter a plataforma operacional, segura e atualizada, mas não garante que estará permanentemente livre de erros, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, ataques cibernéticos ou outros eventos que escapem ao seu controle razoável.

Observados os limites legais, em especial as proteções do CDC para Usuários, pessoa física, a Café Nosso Grão não se responsabiliza por:

(a) caso fortuito ou força maior;

(b) falhas, lentidão ou indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de pagamento, transportadoras, provedores de internet);

(c) uso inadequado, negligente ou fraudulento da plataforma pelo Usuário;

(d) acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de falha do próprio em proteger suas credenciais;

(e) danos decorrentes de Conteúdo do Usuário publicado por terceiros, observado o art. 19 do Marco Civil da Internet;

(f) interrupções programadas para manutenção, devidamente comunicadas quando possível.

Para Usuário, pessoa jurídica, fica adicionalmente limitada a responsabilidade da Café Nosso Grão por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos reflexos, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais coletados no Site observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhadamente descrito na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Em caso de divergência aparente entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Café Nosso Grão poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou estratégicas.

Alterações materiais, que afetem direitos e obrigações substanciais do Usuário, serão comunicadas por meio do e-mail cadastrado na plataforma.

Alterações não materiais (correções, ajustes redacionais, atualização de dados de contato) entram em vigor imediatamente após a publicação no Site.

A continuidade do uso da Plataforma, após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos Termos atualizados. O Usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta na forma deste instrumento.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos pela outra não constituirá renúncia ou novação.

A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

O Usuário não poderá ceder sua posição contratual sem anuência expressa da Café Nosso Grão. A Café Nosso Grão poderá ceder sua posição contratual no contexto de reorganização societária, sucessão empresarial ou alienação do negócio, mediante comunicação ao Usuário.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais regulamentos específicos de promoções, constituem o acordo integral entre as Partes quanto ao uso da Plataforma.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos.